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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Março de 2018 - 15:59
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2012 - 13:30
TST determina contratação de candidata com surdez unilateral
TST reformou sentença de 1º grau, determinando a nomeação de uma advogada, portadora de deficiência auditiva, para o cargo de analista judiciário do TRT-21
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2018 - 16:20
Empregado da Vale com surdez unilateral será reintegrado
A perda parcial da audição deve ser considerada deficiência auditiva.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2013 - 14:45
Surdez unilateral não caracteriza deficiência auditiva em concurso público
Apenas indica como deficiente auditiva a pessoa com perda bilateral superior a 41 decibéis
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Março de 2013 - 11:10
Concurso público. Portador de necessidades especiais.
Agravo regimental. Mandado de segurança. Surdez unilateral. decreto 3.298/95. Plausibilidade.
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2021 - 11:25
Candidata com surdez unilateral será empossada em vaga para pessoa com deficiência no TRT2
A ausência total de audição em um dos ouvidos se enquadra no conceito de deficiência.
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2018 - 12:05
Negado recurso de candidata com surdez unilateral que buscava concorrer a vagas para deficientes
O ministro Alexandre de Moraes manteve entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao negar seguimento ao Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (RMS) 33198.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2015 - 10:51
Corte Especial do STJ aprova súmula sobre surdez unilateral em concurso público
A nova súmula, relatada pelo ministro Mauro Campbell Marques, estabelece que “o portador de surdez
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2011 - 14:59
TJ determina que deficiente auditiva concorra a vaga de enfermeira
A micipalidade sustentava que a surdez unilateral não se enquadrava em deficiência física para fins de concurso
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2011 - 14:47
Candidato com surdez unilateral entra em vaga de deficiente no concurso público
Pessoas com deficiência auditiva unilateral podem concorrer às vagas reservadas aos portadores de necessidades especiais nos concursos públicos
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2016 - 11:01
TST decide que candidato com surdez unilateral pode participar de concurso como PNE
O Órgão Especial deferiu o direito com base no conceito de deficiência e nos princípios de igualdade, cidadania e dignidade da pessoa humana.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2014 - 14:17
Surdez unilateral não dá direito a concorrer a vaga reservada para deficientes
Decisão segue entendimento do STF e do STJ sobre o tema
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2012 - 17:00
Candidata com surdez unilateral consegue liminar para entrar em vaga de deficiente
Candidata alegou que a perda total e irreversível da audição de um dos ouvidos é suficiente para o reconhecimento da deficiência
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2016 - 14:04
Candidato com perda auditiva unilateral tem direito a vaga para deficiente em concurso
A jurisprudência do TST reconhece o direito de os candidatos com surdez unilateral concorrerem às vagas destinadas às pessoas com deficiência
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2013 - 16:30
Deficiente auditiva unilateral assegura nomeação em concurso
Concursante pode verificar que seu nome não constava da lista dos aprovados da lista especial, mas sim da listagem geral, sendo classificada em 313º lugar
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Agosto de 2011 - 14:35
Administrativo. Possibilidade.
Servidor público. Concurso público. Posse de deficiente auditivo unilateral.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2014 - 15:45
Deficiente auditivo unilateral tem direito a reserva de vaga em concurso público
O caso chegou ao Tribunal após o juízo decidir, em primeira instância, afastar o direito de nomeação da candidata pela reserva de vagas voltadas às pessoas com deficiência
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Dezembro de 2011 - 12:00
Plano de saúde. Inadimplência do segurado superior a 60 dias.
Notificação prévia. Rescisão unilateral.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2006 - 15:10
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 13 de Janeiro de 2015 - 15:40
Resilição Unilateral. Plano de Sáude
Contrato. Dilação Probatória. Princípios da boa-fé objetiva